Projetos de Lei

Exercício 2023
Projeto nº 020/2023
Projeto nº21/2023
Projeto nº26/2023
Projeto nº 30/2023
Projeto nº 01 à 11/2023
Projeto nº 06
Projeto nº 05
Projeto nº 05.1
Projeto nº 04
Projeto nº 03
Projeto nº 02
Projetos

Exercício 2021
Projeto nº 01/2021
Veto Projeto nº 01/2021
Projeto nº 02/2021
Projeto nº 03/2021
Projeto nº 04/2021
Projeto nº 05/2021
Projeto nº 06/2021
Projeto nº 07/2021
Projeto nº 08/2021
Projeto nº 09/2021
Projeto nº 11/2021
Projeto nº 12/2021
Projeto nº 13/2021
Projeto nº 14/2021
Projeto nº 15/2021
Projeto nº 18/2021
Projeto nº 19/2021
Projeto nº 20/2021
Projeto nº 22/2021
Projeto nº 24/2021
Projeto nº 25/2021
Projeto nº 26/2021
Projeto nº 27/2021
Projeto nº 28/2021
Projeto nº 29/2021
Projeto nº 30/2021
Projeto nº 31/2021 -
Projeto nº 32/2021
Projeto nº 33/2021
Projeto nº 34/2021
Projeto nº 35/2021
Projeto nº 36/2021
Projeto nº 37/2021
Projeto nº 38/2021
Projeto nº 39/2021
Projeto nº 40/2021
Projeto substitutivo 01/2021
Projeto nº 41/2021
Projeto nº 42/2021
Projeto nº 43/2021
Projeto nº 44/2021
Projeto nº 45/2021
Projeto nº 46/2021
Projeto nº 47/2021
Projeto nº 62/2021
Projeto nº 63/2021
Projeto nº 64/2021
Projeto nº 65/2021
Projeto nº 66/2021
Projeto nº 67/2021
Projeto nº 68/2021
Projeto nº 69/2021
Projeto nº 70/2021
Projeto nº 71/2021
Projeto nº 72/2021
Projeto nº 73/2021
Projeto nº 74/2021
Projeto nº 75/2021
Projeto nº 77/2021

Exercício 2020
Projeto nº 43/2020
Projeto nº 46/2020
Projeto nº 47/2020
Projeto nº 48/2020
Projeto nº 49/2020
Projeto nº 50/2020
Projeto nº 51/2020
Projeto nº 52/2020

Exercício 2019
Projeto de Lei nº02/2019
Projeto de Lei nº03/2019
Projeto de Lei nº04/2019

Exercício 2018
Projeto de Lei nº 01/2018
Projeto de Lei nº 02/2018
Projeto de Lei nº 03/2018
Projeto de Lei nº 04/2018
Projeto de Lei nº 05/2018
Projeto de Lei nº 06/2018
Projeto de Lei nº 07/2018
Projeto de Lei nº 08/2018
Projeto de Lei nº 10/2018
Projeto de Lei nº 11/2018
Projeto de Lei nº 12/2018
Projeto de Lei nº 13/2018
Projeto de Lei nº 14/2018
Projeto de Lei nº 15/2018
Projeto de Lei nº 19/2018
Projeto de Lei nº 20/2018
Projeto de Lei nº 21/2018
Projeto de Lei nº 22/2018
Projeto de Lei nº 23/2018
Projeto de Lei nº 24/2018
Projeto de Lei nº 25/2018
Projeto de Lei nº 32/2018
Projeto de Lei nº 33/2018
Projeto de Lei nº 34/2018
Projeto de Lei nº 35/2018
Projeto de Lei nº 36/2018
Projeto de Lei nº 37/2018
Projeto de Lei nº 38/2018
Projeto de Lei nº 40/2018
Projeto de Lei nº 41/2018
Projeto de Lei nº 42/2018
Projeto de Lei nº 43/2018
Projeto de Lei nº 44/2018
Projeto de Lei nº 45/2018

Exercício 2017
Projeto de Lei nº01/2017
Projeto de Lei nº02/2017
Projeto de Lei nº03/2017
Projeto de Lei nº04/2017
Projeto de Lei nº05/2017
Projeto de Lei nº06/2017
Projeto de Lei nº07/2017
Projeto de Lei nº08/2017
Projeto de Lei nº09/2017
Projeto de Lei nº10/2017
Projeto de Lei nº11/2017
Projeto de Lei nº12/2017
Projeto de Lei nº13/2017
Projeto de Lei nº14/2017
Projeto de Lei nº15/2017
Projeto de Lei nº16/2017
Projeto de Lei nº17/2017
Projeto de Lei nº19/2017
Projeto de Lei nº20/2017
Projeto de Lei nº21/2017
Projeto de Lei nº22/2017
Projeto de Lei nº25/2017
Projeto de Lei nº26/2017
Projeto de Lei nº27/2017
Projeto de Lei nº28/2017
Projeto de Lei nº29/2017
Projeto de Lei nº30/2017
Projeto de Lei nº31/2017
Projeto de Lei nº32 à 41/2017
Projeto de Lei nº33 à 50/2017
Projeto de Lei nº45 à 49/2017
Projeto de Lei nº50à 58/2017

Exercício 2016

Projetos de Lei nº01 à 06/2016
Projetos de Lei nº07 à 24/2016
Projetos de Lei nº26/2016
Projetos de Lei nº28/2016
Projetos de Lei nº29/2016
Projetos de Lei nº30/2016
Projetos de Lei nº31/2016
Projetos de Lei nº32/2016
Projetos de Lei nº34/2016
Projetos de Lei nº35/2016
Projetos de Lei nº36/2016
Projetos de Lei nº37/2016
Projetos de Lei nº38/2016
Projetos de Lei nº39/2016
Projetos de Lei nº40/2016
Projetos de Lei nº41/2016
Projetos de Lei nº42/2016
Projetos de Lei nº43/2016
Projetos de Lei nº44/2016
Projetos de Lei nº46/2016
Projetos de Lei nº47/2016
Projetos de Lei nº48/2016
Projetos de Lei nº49/2016
Projetos de Lei nº50/2016
Projetos de Lei nº51/2016
Projetos de Lei nº52/2016
Projetos de Lei nº56/2016
Projetos de Lei nº57/2016
Projetos de Lei nº59/2016
Projetos de Lei nº60/2016
Projetos de Lei nº61/2016
Projetos de Lei nº62/2016
Projetos de Lei nº63/2016
Projetos de Lei nº64/2016
Projetos de Lei nº66/2016
Projetos de Lei nº67/2016
Projetos de Lei nº68/2016
Projetos de Lei nº69/2016

Exercício 2015

Projeto 001/2015 - Cria Cargo Assessor Legislativo
Projeto 002/2015 - Reajuste Salário Prefeito

Aprovados
Projeto 001/2015 - Reestrutura o Conselho Assist Social
Projeto 002/2015 - Credito Especial SMAssistencia Social - Banco ITAU
Projeto 003/2015 - Reposição Salarial
Projeto 004/2015 - Reposição Salarial Magisterio
Projeto 005/2015 - Autoriza o Município pagar o piso aos Agentes de Saúde
Projeto 006/2015 - Autoriza repasse à Capela Santa Paulina Festa da Ovelha
Projeto 007/2015 - Reposição Salarial PIM
Projeto 008/2015 - Abre crédito especial FUNDEB
Projeto 009/2015 - Abre crédito especial pasep
Projeto 010/2015 - Autoriza repasse ao CPM Escola Rosalino Claudino
Projeto 011/2015 - Autoriza repasse à FENUSOJA
Projeto 012/2015 - Revoga Leis periodo 1964 a 1990
Projeto 013/2015 - Revoga Leis Periodo 1991 a 2003
Projeto 014/2015 - Revoga Leis periodo 2004 a 2014
Projeto 016/2015 - Contratação Temporária
Projeto 017/2015 - Crédito Especial
Projeto 018/2015 - Credito Especial Devolução Transporte Escolar
Projeto 021/2015 - Autoriza repasse a Igreja Pentecostal
Projeto 022/2015 - Autoriza repasse a Igreja Assembleia de Deus
Projeto 023/2015 - Credito Especial - SMEducação
Projeto 024/2015 - Cria Cargo Comissionado altera 812 (1)
Projeto 025/2015 - 14o. Agentes de Saúde
Projeto 028/2015 - Lar Idosos
Projeto 029/2015 - Plano Municipal de Educação
Projeto 030/2015 - Equipamentos Patrulha
Projeto 031/2015 - Altera Lei COMDICA
Projeto 032/2015 - Festa do Índio
Projeto 033/2015 - Repasse Festa da Carroçado
Projeto 034/2015 - Crédito Especial Educação
Projeto 035/2015 - Crédito Especial Saúde
Projeto 037/2015 - Crédito Suplementar
Projeto 038/2015 - Festa doIncentivo Financeiro
Projeto 039/2015 - Autoriza Complementação Repasse
Projeto 041/2015 - Aquisição por desapropriação
Projeto 042/2015 - Festa doIncentivo Financeiro
Projeto 043/2015 - Autoriza Complementação Repasse
Projeto 044/2015 - Aquisição por desapropriação
Projeto 045/2015 - Recursos FEMUSOJA
Projeto 046/2015 - Contratação Emengencial
Projeto 047/2015 - Contratação PRADEM
Projeto 048/2015 - Crédito Especial Saúde
Projeto 051/2015 - Altera artigo da Lei 2010/2013
Projeto 052/2015 - Abre Crédito Adicional
Projeto 053/2015 - Crédito Especial
Projeto 054/2015 - Concede Anistia Multa e Juros
Projeto 055/2015 - Protesto CDAs
Projeto 056/2015 - Crédito Especial Saúde
Projeto 057/2015 - Suplementação
Projeto 058/2015 - Altera artigo da Lei 1081/98
Projeto 059/2015 - Auxílio Entidades
Projeto 060/2015 - Altera Lei
Projeto 061/2015 - Suplementação
Projeto 063/2015 - Repasse Recursos
Projeto 064/2015 - Repasse Recursos Mateada
Projeto 065/2015 - Crédito Suplementar
Projeto 066/2015 - Define Alíquotas
Projeto 067/2015 - Altera Lei Municipal
Projeto 068/2015 - Convênio Bradesco
Projeto 069/2015 - Gratificação
Projeto 070/2015 - Auxílio Polícia Civil
Projeto 071/2015 - Altera Lei 1474/2005
Projeto 072/2015 - Crédito Especial Saúde
Projeto 073/2015 - LDO 2016
Projeto 074/2015 - Altera Lei n°812/90
Projeto 075/2015 - Contratação Emergencial
Projeto 076/2015 - Grupo de Eucação Fiscal
Projeto 077/2015 - Crédito Especial
Projeto 078/2015 - Contratação Emergencial
Projeto 079/2015 - Alteração Conselho Idoso
Projeto 080/2015 - Dá nome Prédios Públicos
Projeto 081/2015 - Autoriza Concessão
Projeto 082/2015 - Altera Lei n°1.398
Projeto 083/2015 - Crédito Suplementar
Projeto 084/2015 - Crédito Suplementar
Projeto 085/2015 - Crédito Especial
Projeto 086/2015 - CODESER
Projeto 087/2015 - Gratificação Natalina
Projeto 088/2015 - Prorrogação de Vigência de Lei
Projeto 089/2015 - Crédito Suplementar
Projeto 090/2015 - Cria Programa de Reflorestamento
Projeto 091/2015 - Institui Turno Único
Projeto 093/2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa